Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Distribuidora terá de indenizar motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Embargos de declaração. Recurso Ordinário em ação rescisória

Contradição. Existência. Efeito modificativo do julgado.

Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE

A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador

Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância

Confira a alteração nas redações

Tempo gasto em atividades preparatórias antes e após o trabalho integram jornada

Com base na Súmula 366 do TST, a 3ª Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1º Grau e condenou uma empresa do ramo automobilístico a pagar ao reclamante 30 minutos extras por dia, pelo tempo utilizado em atividades preparatórias, no início e no término do trabalho.

Seguro de vida não é salário in natura

Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER